Os preços dos combustíveis sobem se a RECOPE for privatizada ou fechada

Declaração de Recope

Ao contrário do que alguns pensam, os preços dos combustíveis não cairiam se a RECOPE fosse privatizada ou fechada, mas subiriam; Isso é demonstrado por um estudo do Instituto Centro-Americano de Administração Pública (ICAP), denominado "Impacto no modelo de compra, distribuição e venda da indústria de hidrocarbonetos na Costa Rica", que analisa o efeito de uma possível abertura do monopólio de hidrocarbonetos no país e até o fechamento da empresa.

Quatro cenários são propostos, um pressupõe a continuidade do atual modelo de compra e distribuição de gasolina, diesel e Gás LP na Costa Rica, levando em conta a reestruturação e reorganização administrativa que foi realizada na RECOPE durante este Governo; a segunda considera sua transformação em sociedade de economia mista; a terceira a abertura do monopólio com a RECOPE na competição e finalmente o fechamento total da estatal para dar lugar a um mercado totalmente aberto e desregulamentado.

A equipe de pesquisadores responsável pelo estudo foi formada pelo economista Leiner Vargas, professora da Universidade Nacional da Costa Rica, Katherine Barquero, também economista e pesquisadora do Relatório do Estado da Nação, e Israel Rojas, coordenador do projeto, investigador e representante do ICAP.

“Em cenários de abertura parcial ou total da indústria, além dos custos expressivos de infraestrutura específica, não haveria real incentivo à redução de preços por nenhum novo participante que entre para competir”, disse o especialista Leiner Vargas durante, a apresentação dos resultados do estudo à alta administração da RECOPE, em 17 de novembro.

Os modelos construídos pelo ICAP contemplam o processo de descarbonização que está a ser promovido no mundo e no país, para a redução progressiva da pegada de carbono até 2050 e da estrutura de preços e do consumo médio que se tem no final de 2019, para evitar os efeitos causados pela pandemia.

“Quando falamos em regulação ou desregulamentação, todo o setor é afetado, não só a RECOPE, porque aspectos como a política pública tributária, os subsídios cruzados e o Plano de Descarbonização que o país assumiu influência; Tudo isto com impacto na estrutura de preços, bem como na oferta e procura de combustíveis, para o que se teve em consideração a actual constituição da frota automóvel e o seu impacto na actual e futura procura de combustíveis. ”, Acrescentou.

No primeiro cenário em que a indústria se comporta como está hoje com o processo de transformação da empresa, o mais proeminente seria a implantação da política de descarbonização e seu impacto no país.

O segundo cenário seria a RECOPE convertida em sociedade de economia mista, com um ou mais aliados estratégicos, o que ajudaria a diversificar as atividades da empresa para evoluir para energias mais limpas, mantendo a estrutura regulatória para os combustíveis fósseis.

No terceiro cenário, abre-se a possibilidade de entrada de pelo menos um concorrente, mantendo a RECOPE com a estrutura regulada, e abrindo a possibilidade de estabelecer alianças para o uso do sistema de transferência de combustível, incluindo o cais e a rede de dutos do polivalente pipeline.

O último cenário contempla o fechamento da RECOPE e a entrada de empresas privadas, nacionais e internacionais, abrindo toda a indústria à concorrência, neste caso o Estado, por meio do MINAE, alugaria a infraestrutura atual para que entidades privadas pudessem transferir e vender combustíveis. .

A pesquisadora Katherine Barquero afirma que essas projeções não poderiam deixar de lado a política de redução das emissões até 2035 e 2050, para a qual se estimam reduções significativas no consumo de combustíveis fósseis, com queda na demanda por gasolina e diesel e, portanto, com impacto no o preço.

Portanto, a projeção com base em 2019, supõe uma queda na demanda por gasolina e diesel, enquanto o Gás LP teria um aumento na demanda. Em números totais, estima-se que o consumo de combustíveis fósseis diminuiria até atingir -40% até 2050 no caso da gasolina e -37% no caso do diesel. Esta diminuição da procura para 2050 implicaria um aumento do preço dos combustíveis, entre 3% e 4% superior aos preços de 2019.

Numa abertura do monopólio com a participação da RECOPE como empresa pública, presume-se que o Estado ficaria com 80% do mercado enquanto a privada ficaria com 20%. Nesse caso, os preços aumentariam 17%, enquanto num cenário de encerramento total da RECOPE e em regime de concorrência, o preço subiria ainda mais com diferenças marcadas por zona geográfica do país, eliminando o preço único.

O estudo abre oportunidade para discussão e análise do assunto, em bases concretas que podem ajudar o país a tomar decisões acertadas, quando se debatem ideias de abertura ou privatização do mercado nacional de combustíveis.

Para obter mais informações, acesse o seguinte link:

https://www.recope.go.cr/estudio-sobre-impactos-en-el-modelo-de-compra-venta-distribucion-de-la-industria-de-hidrocarburos-en-costa-rica/