Os temas de infraestrutura que a nova legislatura brasileira irá abordar

Iniciando seus mandatos de quatro anos em fevereiro, os parlamentares brasileiros recém-eleitos irão, entre outros temas, trabalhar por uma reforma tributária – expandindo a elegibilidade para benefícios fiscais relacionados a debêntures de infraestrutura –, novas regras de licenciamento ambiental e possíveis mudanças nos regulamentos de infraestrutura.

“Em relação às negociações da reforma tributária, temos que estabelecer um modelo que garanta competitividade ao setor, que não gere impostos cumulativos para investimentos em infraestrutura. Além disso, precisamos discutir medidas para abrir espaço no orçamento do governo, para organizar mais investimento público no setor de infraestrutura”, disse Venilton Tadini (foto), presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em resposta a uma pergunta do BNamericas realizada em entrevista coletiva.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse recentemente que o governo tentará obter uma reforma tributária no Congresso durante o primeiro semestre e não espera aumento da carga tributária, mas uma simplificação do sistema existente.

“Se quisermos nos aproximar das boas práticas internacionais, faz todo o sentido fomentar o ICMS e não faz sentido aumentar a cobrança do ICMS”, disse Haddad ao jornal Valor Econômico.

Enquanto isso, o Congresso deve priorizar o licenciamento ambiental acelerado e um projeto de lei para estender os benefícios fiscais vinculados a debêntures de infraestrutura para investimentos globais e fundos de pensão. “O volume de recursos dos fundos de pensão interessados em investir em infraestrutura é muito superior ao volume de investidores individuais”, acrescentou Tadini.

A Abdib também defende um processo de licenciamento ambiental rigoroso, mas ágil.

REGULAMENTAÇÕES

Nos primeiros dias da posse do novo governo, em 1º de janeiro, surgiram incertezas quanto à regulamentação do saneamento ou possíveis mudanças no regime de autorizações ferroviárias, implementadas no governo anterior de Jair Bolsonaro para aumentar os investimentos privados.

“Vamos acompanhar de perto todas as negociações sobre mudanças regulatórias e, claro, estaremos sempre avaliando melhorias, mas adianto que não há espaço no Congresso para a reversão dessas regulamentações”, afirmou à BNamericas o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), atuante nos temas ligados à infraestrutura.

Ele explicou que o Congresso pode avaliar mudanças nos modelos de leilão de concessão que atualmente estão entregando os contratos ao licitante que oferece as taxas mais altas.

“A aprovação da regulamentação em saneamento trouxe muito investimento para o setor, mas às vezes vejo que há um volume muito alto de taxas pagas em leilões e talvez isso possa afetar a capacidade de investimento de algumas empresas durante a vigência dos contratos. Precisamos avaliar melhor outros mecanismos para os leilões”, disse ele, mas não deu detalhes sobre as medidas em avaliação.

Sobre o regime de autorização da infraestrutura ferroviária, Jardim declarou que “este modelo é bom, mas teremos que discutir algumas melhorias no Congresso. Uma seria obrigar as empresas a definir um prazo exato para iniciar os projetos e a outra definir regras nos casos em que mais de uma empresa se interessasse por um trecho.”

Implementado no final de 2021, este regime permite que empresas privadas construam e operem redes ferroviárias de linhas curtas usando direitos de passagem de propriedade do governo, evitando longos processos de licitação.