Reputação do Panamá seria prejudicada por supostas irregularidades na ratificação de contrato de mineração

O advogado especialista em questões de mineração e arbitragem, Guillermo Cochez, alertou para os danos à já deteriorada reputação do Panamá e à classificação de risco do país se for descoberto que o contrato assinado entre o governo e a Minera Panamá foi ratificado de maneira irregular pela Assembleia Nacional.

“O problema da mineradora, seu calcanhar de Aquiles, é se ficar evidente que os deputados receberam algo pela aprovação de um contrato que sequer leram e aprovaram na velocidade da luz”, disse Cochez em um vídeo transmitido em sua conta na plataforma X, antigo Twitter. 

Ele acrescentou que a subsidiária da mineradora canadense First Quantum Minerals, que opera a mina de cobre e ouro de grande porte Cobre Panamá, não tem medo do Supremo Tribunal de Justiça porque sabe o quão morosos são os processos.

Na última sexta-feira (20), a Assembleia Nacional aprovou o contrato de mineração acordado em março, depois de ter sido modificado com sugestões dos parlamentares, apesar da oposição por parte de ambientalistas, setores da sociedade civil e sindicatos, que consideravam o texto prejudicial aos interesses nacionais. Naquele mesmo dia, o governo publicou o contrato no Diário Oficial.

Aqueles que se opõem ao acordo denunciam que ele mantém os mesmos problemas que levaram a versão anterior a ser declarada inconstitucional pela Suprema Corte em 2017, anos depois do grupo ambientalista CIAM ter apresentado um recurso sobre o tema em 2009.

O ex-embaixador do Panamá na Organização dos Estados Americanos (OEA) lembrou no vídeo que a imprensa local havia noticiado anteriormente que os parlamentares que apoiavam o governo teriam recebido US$ 2 milhões, enquanto os da oposição teriam recebido US$ 1 milhão cada pela aprovação do acordo com a mineradora. 

“As ‘listas negras’ aumentarão e as agências de classificação de risco rirão de nós. Estamos em um país onde ninguém governa”, acrescentou o advogado.

Abordado pela BNamericas, Cochez questionou se o contrato transformado em lei é realmente diferente da concessão que havia sido considerada inconstitucional. “Nunca soubemos quais foram as alterações feitas, se é que houve alguma”.

Após a publicação da lei que endossa o contrato revisado no Diário Oficial, a First Quantum afirmou em nota publicada no domingo que a promulgação “marca o passo final na revisão do quadro jurídico para a mina Cobre Panamá”.

“Estamos comprometidos com as obrigações do contrato e com a gestão responsável da mina Cobre Panamá, incluindo um impacto positivo contínuo sobre nossa força de trabalho, as comunidades vizinhas e o meio ambiente”, disse Tristan Pascall, CEO da mineradora, no comunicado.