Crise da energia em São Paulo acende debate sobre privatizações

Um apagão que afetou cerca de 2,1 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo no dia 3 de novembro reacendeu o debate sobre futuras privatizações de serviços essenciais no Brasil.

A distribuição de energia elétrica em São Paulo foi privatizada em 1998, e a italiana Enel ganhou a concessão para a prestação do serviço em 2018.

A empresa vem sofrendo críticas de autoridades locais e dos consumidores afetados pela falta de energia, causada principalmente pela queda de árvores e galhos nas linhas durante uma tempestade.

Na última segunda-feira (7), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a Enel e orientou as pessoas a entrarem em contato com a empresa e os órgãos de defesa do consumidor para relatar seus prejuízos.

“Pessoas tiveram prejuízos materiais, houve mortes, risco à segurança, risco à saúde. A empresa tem muitas reclamações aqui na Senacon e nos Procons e ela será obrigada a ressarcir todos os prejuízos que os consumidores tiveram. Aparelhos eletrodomésticos, aparelhos de refrigeração, todos esses prejuízos devem ser ressarcidos”, disse o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Em meio ao furor, alguns grupos políticos, tanto de esquerda quanto de direita, se posicionaram contra o plano do governador Tarcísio de Freitas de privatizar a Sabesp, empresa de saneamento do estado de São Paulo.

Freitas, por sua vez, salientou que o modelo de privatização da Sabesp será “totalmente diferente” daquele adotado no setor elétrico, que chamou de “frouxo”.

Na terça-feira, um grupo de manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) realizou um protesto na sede da Enel contra a falta de energia elétrica em São Paulo. Eles atribuem o problema à privatização da distribuição de energia.

Flávio Conde, da Levante Investimentos, não vê negligência da Enel no caso do apagão em São Paulo.

“Foi uma situação atípica. Em São Paulo há um debate antigo sobre a instalação de fios subterrâneos. O problema de enterrar os fios é o custo e o tempo”, apontou ele à BNamericas.

Conde defende a privatização da Sabesp como uma forma de ampliar a abrangência dos serviços de água e esgoto da empresa no estado.

“O encaminhamento da [privatização da] Sabesp está sendo muito bem feito e será aprovado pela Alesp [Assembleia Legislativa de São Paulo]. Primeiro porque o governador tem maioria e segundo porque, apesar do problema da Enel, a população de São Paulo, em sua maioria, prefere uma empresa privatizada que uma estatal”, disse ele.

A Enel está entre as concessionárias de distribuição de energia cujos contratos expirarão até 2031.

Alexei Vivan, sócio do escritório Schmidt Valois Advogados e CEO da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), não acredita que o evento em São Paulo tenha impacto nas renovações de concessões.

“A renovação da distribuição leva em consideração todo um período contratual de prestação de serviços, de cumprimento de índices de qualidade, de atendimento de obrigações legais e setoriais, etc., e não apenas uma situação pontual”, avaliou à BNamericas.

Vivan ressaltou que cabe ao regulador – neste caso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – definir a infraestrutura e os investimentos necessários para a prestação dos serviços na área de concessão.

“Possivelmente, esse planejamento baseado em situações passadas e em estimativas futuras pode não estar condizente com uma nova realidade de eventos climáticos bastante imprevisíveis e inevitáveis”, destacou.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) determinou que a Aneel verifique o cumprimento dos contratos de concessão, sendo aplicadas as devidas multas às concessionárias envolvidas caso seja identificado o descumprimento de alguma cláusula.

A Aneel afirmou que vem monitorando os impactos causados pelas fortes chuvas e acrescentou que as concessionárias de distribuição de energia estão enviando informações sobre a situação.

A Enel informou que restabeleceu a energia para 85% dos clientes que tiveram o fornecimento afetado e que está trabalhando 24 horas por dia para agilizar a normalização dos serviços para todos os clientes.

A empresa acrescentou que as obras avançam de modo gradual devido à complexidade dos reparos na rede elétrica danificada.

OUTRAS PRIVATIZAÇÕES QUESTIONADAS

Em meio a um ambiente de polarização política, um apagão que deixou cerca de 29 milhões de brasileiros sem energia em agosto se transformou em munição para ataques à privatização da Eletrobras, a maior empresa de geração e transmissão de energia do Brasil, realizada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na época, até o ministro do MME, Alexandre Silveira, criticou a privatização da holding, que, segundo ele, “destruiu a possibilidade de harmonização do sistema”.

A privatização das refinarias da Petrobras também é alvo de críticas constantes de alguns grupos políticos.

Na terça-feira, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) revelou que as refinarias de Mataripe e Ream, na Bahia e no Amazonas, respectivamente, estão vendendo gás a preços mais elevados do que a Petrobras.

Mataripe, antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), foi comprada pela Acelen em 2021, já a Ream (antiga Isaac Sabbá/Reman), foi adquirida pela Atem Distribuidora em 2022.

“A população não pode continuar refém das empresas privatizadas, que detêm o monopólio privado nas regiões onde atuam, praticando preços abusivos ao consumidor”, ressaltou Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP.

Em uma declaração enviada à BNamericas, a Acelen explicou que os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como o custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, a cotação do dólar e o frete, podendo variar para cima ou para baixo. 

“A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos e em consonância com as práticas internacionais de mercado”, completou.