Batalha por trecho do Trem Maia ‘pode ir até a Suprema Corte’ no México

Uma ação judicial recente para interromper a construção do trecho cinco do Trem Maia do México, no estado de Quintana Roo, forçou o governo a iniciar um diálogo com os críticos das obras.

No entanto, o conflito está longe de ser resolvido, pois o caso do trecho de 60 quilômetros entre Tulum e Playa del Carmen “não é uma questão legal, é uma questão técnica que foi evitada”, explicou Rogelio Rodríguez Garduño, professor de direito da Universidade Autônoma do México (UNAM), em entrevista à BNamericas.

“Se o caso persistir, pode ir até a Suprema Corte”, apontou ele.

O contrato para a construção deste trecho da linha foi concedido em 2021 a um consórcio liderado pela México Compañía Constructora, subsidiária do Grupo México, por 17,8 bilhões de pesos (US$ 869 milhões).

Em 12 de abril, um tribunal distrital do estado de Yucatán concedeu a suspensão temporária das obras a um grupo de mergulhadores de Quintana Roo que alegou que danos ambientais irreversíveis estavam sendo causados na nova rota da linha, que foi modificada pelas autoridades depois que proprietários de hotéis de Tulum exigiram essa alteração devido aos impactos econômicos que sofreriam durante a construção.

Os mergulhadores fazem parte do movimento #SelvamedelTren, que lançou em março uma campanha de mídia com o apoio de celebridades para interromper as obras na parte sul do quinto trecho da linha. No mês passado, o movimento publicou imagens que mostravam centenas de árvores cortadas, mas também afirmam que, sob a nova rota, há muitas cavernas que estão em risco, além de outros corpos d’água que podem ser contaminados e destruídos.

“Esses pedidos de liminar são bastante particulares, porque não envolvem pessoas afetadas, mas citam um direito legítimo a um ambiente saudável. O juiz da comarca decidiu que o pedido era admissível e concedeu uma suspensão provisória, […] porque, caso contrário, os danos seriam irreversíveis”, disse Rodríguez.

Agora, um juiz distrital decidirá em 22 de abril se a suspensão provisória das obras continuará ou se há motivos suficientes para interromper totalmente o projeto, de acordo com o especialista jurídico, que estudou o caso de perto.

O conselho nacional de turismo Fonatur, responsável pelo projeto ferroviário de 1.500 km, ainda pode defender sua posição na Justiça, mas “a suspensão provisória tem uma característica particular: o juiz acredita no denunciante”, destacou Rodríguez.

A rota original previa a construção da linha ao longo da rodovia Cancún-Tulum existente entre os hotéis e o mar, para a qual o governo já possui direitos de passagem, mas isso também exigiria a compra ou desapropriação de outras terras de proprietários de hotéis e afetaria seriamente as operações do setor de turismo durante a construção. Por isso, no início do ano, a Fonatur informou que tinha chegado a um acordo com os hoteleiros para mover a linha ferroviária mais para o interior, atrás dos hotéis, em troca da ajuda desses empresários para adquirir os direitos de passagem necessários.

No entanto, Rodríguez disse que não foi feita uma declaração de impacto ambiental para realizar as obras, muito menos um estudo para comprovar as afirmações do presidente Andrés Manuel López Obrador de que o projeto não teria impactos negativos sobre o meio ambiente. Ele acrescentou que, devido à complexidade do caso, o conflito pode levar muito tempo para ser resolvido.

Na quarta-feira (20), o presidente disse estar disposto a conversar com os mergulhadores por trás da suspensão, mas o movimento #SelvamedelTren declarou em um comunicado que ficaria feliz em encontrá-lo no local, e não no palácio presidencial na Cidade do México, como ele ofereceu.